Plano de Saúde – E se o tratamento do paciente for suscetível a infertilidade?
O Plano de Saúde pode custear o congelamento dos óvulos se o tratamento pelo qual o paciente tiver que ser submetido ocasionar a infertilidade.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pelo parcial provimento do Recurso Especial determinando que o Plano de Saúde custeie o procedimento de criopreservação dos óvulos da segurada/paciente que necessitou ser submetida a um tratamento de quimioterapia em decorrência do câncer de mama.
Diante dos efeitos de infertilidade do tratamento a paciente poderá́ ter os seus óvulos congelados até o final do tratamento, no entanto quanto a inseminação artificial, o valor deste tratamento fica a cargo do paciente. Gerando precedentes.
O que podemos notar é a viabilidade de se requerer a criopreservação dos óvulos, preservando-os para uma futura inseminação artificial, ante a provável infertilidade da paciente em decorrência de tratamento quimioterápico.
Foco no Direito.
Foco na Solução.