O Direito Condominial consiste no ramo do direito que regulamenta os conflitos entre condôminos, as relações entre prestadores de serviço, e empregados do condomínio, por meio de normas que preveem os direitos e deveres dos condôminos, e delimitam a forma de utilização da propriedade, e na hipótese de descumprimento determina os meios para aplicação das penalidades, sendo regido pelo Código Civil, a Convenção Condominial, o Regimento Interno e demais normas Condominiais.
A gestão de condomínio envolve problemas de convivência entre vizinhos, inadimplência das taxas ordinárias e extraordinárias, dificuldades com o fluxo de caixa e pagamento das despesas, situações diversas que necessitam ser solucionadas em prol da convivência de qualidade, situações as quais são solucionadas por meio do Direito Condominial.
O Escritório Damasceno & Tolentino Advogados Associados presta assessoria jurídica condominial voltada para as necessidades do cliente, fornecendo assessoria jurídica preventiva aos condomínios residenciais, comerciais, mistos, shoppings centers, inclusive hotéis, auxiliando os condomínios, administradoras de condomínios, e síndicos nas mais diversas áreas do direito, prestando serviços como:
• Confecção de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
• Elaboração e revisão de Convenção condominial e Regimento Interno;
• Assessoria preventiva, orientações ao síndico/administradores a respeito de dúvidas relacionadas a gestão condominial e ao uso a propriedade condominial;
• Assessoria consultiva visando dirimir conflitos entre moradores, e entre estes e o síndico /administradora do condomínio;
• Consultoria jurídica relacionada a temas polêmicos, como: direito a voto, normas de vizinhança, direitos e deveres dos condôminos, uso das áreas comuns, uso das vagas de garagem, prestação de contas, animais no condomínio, dentre outros temas;
• Assessoria jurídica relacionada as diversas especialidades do direito: civil, trabalhista, administrativa, e outras áreas respectivas ao condomínio.
• Contratos: Análise e confecção de Contratos de prestação de serviços, Pareceres e orientações;
• Assembleias: Assessoria jurídica em Assembleias de instalação, Assembleias Condominiais Ordinárias e Extraordinárias e Reuniões;
• Cobranças extrajudiciais dos condôminos inadimplentes, além de execução judicial efetiva as taxas condominiais Ordinárias e Extraordinárias em atraso.