saúde – Damasceno e Tolentino

A fertilização “in vitro” é um tema com bastante controvérsias. Até junho de 2019 as Turmas Recursais do Juizado Especial […]

Karlla Tolentino–Direito à Saúde–02/07/202002/07/2020

O Superior Tribunal de Justiça em decisão firmada em 2016, a qual se mantém inalterada até o presente momento, firmou […]